O FATOR SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Resumo

A pesquisa trata de licitações sustentáveis, do desenvolvimento sustentável e o papel do poder público na realização de contratos e compras com respeito ao meio ambiente. São estudadas as dificuldades no estabelecimento de parâmetros de sustentabilidade ambiental nas propostas de licitação, os critérios que devem ser elencados para aferir a sua sustentabilidade, em especial no setor de construção civil, os benefícios econômicos e sociais, e as justificativas legais e econômicas. Como pesquisa exploratória, o método foi o de consultas bibliográficas e documentais. Percebeu-se em alguns casos que a Administração Pública não está preparada para realizar procedimentos licitatórios sustentáveis, em razão da sua deficiência em identificar, na fase de planejamento, o impacto ambiental do objeto a ser executado. Ainda, que a preocupação ambiental pode ser atrelada a maiores benefícios econômicos. Na construção civil, o uso racional de materiais, com redução da pressão de utilização dos recursos naturais, e como é possível conciliar interesses econômicos com a consciência ambiental. A importância do poder público em induzir transformações no mercado com intervenção na economia por força das compras e contratos é crucial para que as licitações sustentáveis sejam vistas como forma eficiente de investimento na sustentabilidade. Sugere-se que a Administração Pública, ainda que na ausência de critérios ambientais de julgamento de propostas fixadas por Lei, elabore parâmetros exigindo do particular nos certames licitatórios, a realização de condutas ou a adoção de práticas sustentáveis compatíveis com o objeto licitado.