Relação entre Evidenciação Contábil dos Investimentos Públicos e Assimetria Informacional

Resumo

No Brasil nem sempre os demonstrativos contábeis governamentais apresentam informações compreensíveis aos usuários, gerando assimetria informacional, na qual o agente (Governo) possui informações privilegiadas em relação ao principal (cidadão). A Contabilidade Governamental brasileira está distanciada dos princípios e normas contábeis geralmente aceitos devido ao enfoque no orçamento público e na execução em detrimento da contabilização integral do patrimônio público. O objetivo deste artigo é demonstrar e mensurar de que maneira as informações contidas nos demonstrativos contábeis da esfera federal brasileira, relacionadas aos investimentos públicos, confirmam a existência da assimetria informacional entre o principal e o agente. Foram analisados os demonstrativos que compõem o Balanço Geral da União, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) nos exercícios de 1995 a 2009. Buscou-se apurar o valor que deveria ser evidenciado segundo os princípios e práticas contábeis geralmente aceitos e normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e compará-lo com o valor apresentado nos demonstrativos oficiais. Os resultados apontam que a assimetria, medida com base nas diferenças apuradas, alcançou o valor médio de R$ 4,71 bilhões (cerca de 0,2 % do PIB) no período analisado. No caso dos investimentos, essa assimetria é agravada pelo fato de que o IBGE utiliza os dados dos balanços publicados segundo as regras atuais para mensurar a Formação Bruta de Capital Fixo, o que acaba contaminando a contabilização dos agregados econômicos nas contas nacionais, as quais são largamente utilizadas como parâmetro na condução da política macroeconômica.