DETERMINANTES DO ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INFLUENCIAM NA ORGANIZAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

Ana Carolina Dias Pereira, Layon Carlos Cezar

Resumo


O objetivo deste trabalho é analisar características relacionadas ao acesso de políticas públicas da agricultura familiar que influenciam na organização formal dos agricultores dos municípios de Minas Gerais. Para atender a esse objetivo foi realizada uma pesquisa quantitativa de caráter explicativo, a partir da técnica de regressão logística com auxílio do software R Studio. A amostra foi composta por 776 municípios mineiros. Como variável dependente, a existência ou não de DAP Jurídica no município foi utilizada como proxy de organização formal. O percentual de aquisições de alimentos da agricultura familiar nos municípios foi utilizado como variável independente de interesse. As demais variáveis independentes de controle foram: o número de estabelecimentos da agricultura familiar nos municípios; o número de estabelecimentos nos municípios que receberam assistência governamental; o valor adicionado da agropecuária nos municípios e; o número de estabelecimentos nos municípios que solicitaram financiamento via PRONAF. Os principais resultados evidenciaram que um aumento no percentual de aquisição de alimentos da agricultura familiar, aumenta as chances de existência de DAP Jurídica no município e consequentemente a formalização de associações e cooperativas. O estudo contribui para a literatura ao apontar que dependendo das características municipais pode haver maiores chances de formalização dos agricultores familiares em empreendimentos que lhes garantirão melhores oportunidades econômicas e sociais.

Palavras-chave


Políticas Públicas; Agricultura Familiar; PNAE; PRONAF; Regressão Logística

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