LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS

Diego Oliveira, Waldemar Antonio da Rocha Souza

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como uma ferramenta gerencial estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico social do Estado de Alagoas. Assim, esta pesquisa inicia-se com os conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para tomada de decisão pelo chefe do Poder Executivo na implementação de políticas públicas ao longo dos anos, desde sua implementação até 2014. Com base nesta fundamentação teórica, normativa, verifica-se que a LRF possui uma gama de ferramentas estratégicas: balanços orçamentários, patrimoniais, financeiros, planos plurianuais, diretrizes, leis orçamentárias, relatórios e anexos. Por outro lado, não sendo utilizada apenas como um mero documento formal no cumprimento da legalidade. Por fim, esta pesquisa visa identificar as ferramentas da LRF na tomada de decisões estratégicas pelo chefe do Poder Executivo de Alagoas, com a finalidade de fornecer bases para futuros estudos mais aprofundados sobre ferramentas estratégicas para o setor público. Conclui-se a pesquisa, apontando algumas considerações sobre a importância da utilização em rede de todas as ferramentas estratégicas na Administração Pública.


Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal. Finanças Públicas. Dívida Pública. Accountability.

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